[vc_row full_width=”stretch_row_content” css=”.vc_custom_1544094324703{margin-top: -225px !important;}”][vc_column width=”2\/3″][vc_single_image image=”15320″ img_size=”full” alignment=”center”][vc_empty_space][vc_column_text]<\/p>\n
[\/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Conforme j\u00e1 tivemos oportunidade de partilhar, na sequ\u00eancia de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Administrativo, o Cofre, dando cumprimento \u00e0 referida decis\u00e3o, efetuou algumas altera\u00e7\u00f5es aos Estatutos, nomeadamente quanto \u00e0s altera\u00e7\u00f5es aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias de 2012 e 2013.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal n\u00e3o colocou em causa o conte\u00fado dessas altera\u00e7\u00f5es, mas concluiu que as mesmas ultrapassavam os limites da autonomia do Cofre e, por isso, s\u00f3 poderiam ser implementadas por via de Decreto-Lei.<\/p>\n
Em cumprimento desta decis\u00e3o, os Estatutos foram alterados, tendo sido reposta a vers\u00e3o anterior \u00e0quelas altera\u00e7\u00f5es. Esta reposi\u00e7\u00e3o trouxe v\u00e1rias implica\u00e7\u00f5es diretas, entre elas, no regime de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para os s\u00f3cios, que passa a estar limitado \u00e0 modalidade de propriedade resol\u00favel<\/strong>.<\/p>\n Apesar de considerarmos que este regime n\u00e3o se adequa \u00e0 realidade atual, o Cofre procurou manter este apoio ativo. No entanto, as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Transmiss\u00f5es (IMT) inviabilizam essa possibilidade, uma vez que o Cofre perde o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o de IMT neste tipo de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse sentido, em virtude das referidas limita\u00e7\u00f5es fiscais vemo-nos for\u00e7ados a suspender, com efeitos imediatos, a concess\u00e3o de financiamentos para aquisi\u00e7\u00e3o ou constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/strong>.<\/p>\n Estamos conscientes de que esta decis\u00e3o poder\u00e1 representar um constrangimento para os nossos s\u00f3cios. Queremos, por isso, assegurar que j\u00e1 estamos a trabalhar numa proposta de altera\u00e7\u00e3o dos Estatutos, que depois de aprovada em Assembleia Geral convocada para o efeito, seja submetida \u00e0 tutela do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, com vista a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel que permita restabelecer este apoio num modelo mais ajustado \u00e0 realidade atual.<\/p>\n Agradecemos a compreens\u00e3o de todos os s\u00f3cios e reafirmamos o nosso compromisso de continuar a trabalhar em prol dos interesses e prote\u00e7\u00e3o dos nossos s\u00f3cios.<\/p>\n <\/p>\n data de publica\u00e7\u00e3o: 21.05.2025<\/span><\/p>\n [\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”1\/3″ css=”.vc_custom_1543920244192{padding-left: 150px !important;}” offset=”vc_hidden-md vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][vc_wp_posts title=”Novidades” number=”7″][vc_empty_space height=”20px”][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No seguimento do cumprimento da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Administrativo, este benef\u00edcio encontra-se suspenso.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":15320,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"yes","footnotes":""},"categories":[125],"tags":[],"class_list":["post-16839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n